Degase de Volta Redonda instala 24 novas câmeras de segurança

O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) instalou mais 24 câmeras de segurança em sua unidade em Volta Redonda. O Centro de Socioeducação Irmã Asunción de la Gándara Ustara (Cense), unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação na cidade, fica no bairro Roma.

A informação foi dada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que, através da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda, expediu recomendação para a instalação dos equipamentos em dezembro do ano passado. Antes de encerrado o prazo de 90 dias, o governo do estado seguiu todas as orientações e instalou as 24 câmeras.

O documento expedido em dezembro recomendava ao Degase a manutenção das 32 câmeras já existentes na unidade e a instalação de novas câmeras de monitoramento em pontos cegos e áreas de sombra. Com base em informações do grupo técnico de apoio ao MP, a promotoria indicou na recomendação os pontos em que as novas câmeras deveriam ser instaladas. No texto, o MPRJ destaca o histórico de notícias e ações ajuizadas, em razão de agressões físicas e psicológicas ocorridas dentro da unidade.

O sistema de câmeras no local, afirma o MPRJ, permitirá a preservação dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, uma vez que a falta de monitoramento eficiente impedia que os órgãos fiscalizadores da execução das medidas socioeducativas e os próprios destinatários do serviço exercessem um controle efetivo da legalidade dos atos praticados no centro socioeducativo, “gerando o agravamento da incidência das práticas de maus tratos e até de tortura”.
Com o cumprimento da recomendação pelo Degase, não será necessário o ajuizamento de ação civil pública.