O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A determinação da substituição da prisão do parlamentar é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso há quase um mês, o deputado foi preso em flagrante por crime inafiançável, por divulgar vídeo nas redes sociais no qual ataca o STF, ofende ministros e defende o AI-5 – o ato institucional que fechou o congresso e promoveu a censura na época da Ditadura Militar.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
Silveira também está autorizado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados.