Termina hoje o prazo para que o Sindicato dos Metalúrgicos e a CSN se manifestem sobre mudança em plano de saúde

Termina nesta quarta-feira (23), o prazo para que o Sindicato dos Metalúrgicos e a Companhia Siderúrgica Nacional se manifestem sobre a mudança do plano de saúde dos trabalhadores da siderúrgica. O despacho do procurador Fernando Henrique Ferreira Santos, do Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda, datado da quinta-feira, 3 de setembro, é resultado de uma representação feita pela oposição sindical.

No documento, a oposição aponta uma suposta irregularidade na mudança do plano de saúde, sustentando que os trabalhadores não foram consultados e que a troca contraria os acordos coletivos de trabalho dos metalúrgicos – incluindo aposentados e pensionistas – bem como o edital de privatização da companhia, documento da década de 1990. Pelo mesmo motivo, o Senge-VR (Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda), ajuizou uma ação contra a CSN na Justiça do Trabalho – medida que a oposição estranha não ter sido tomada também pela representação dos metalúrgicos.

Segundo o advogado da oposição sindical, Tarcísio Xavier Filho, desde 1997 os acordos coletivos na CSN ratificavam a concessão do plano de saúde, o que perdurou até o ano passado. De acordo com ele, este ano, dois dias antes da assembleia dos metalúrgicos para definir sobre a renovação do Contrato coletivo de Trabalho, o Sindicato dos Metalúrgicos soltou um boletim assegurando que uma série de direitos e benefícios, entre eles o plano de saúde, seriam mantidos.

“O mesmo ocorreu no dia da assembleia, quando os trabalhadores foram votar, acreditando na informação. Só que, um mês depois, a CSN comunicou a mudança do plano de saúde. Os trabalhadores então começaram a questionar o sindicato, que esconde os termos do acordo. Até hoje, ninguém conhece o documento”, afirma Tarcísio.

A oposição sindical afirma que a direção do sindicato, inexplicavelmente, está se omitindo no caso, ao contrário do que fez o Sindicato dos Engenheiros, que entrou na Justiça do Trabalho, denunciando a estratégia imoral do RH da CSN. Ele acrescenta ainda que “os trabalhadores foram enganados”, por terem sido informados de algo diferente do que foi pactuado entre o sindicato e a empresa. “Isso viola tanto as regras de privatização como o contrato coletivo de trabalho, que prevê a manutenção das cláusulas anteriores.”

O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda recebeu, na quinta-feira, 13 de agosto, a decisão da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda que encaminhou ao Tribunal Regional do Trabalho o processo que discute a alteração do plano de saúde dos funcionários da CSN, aposentados e os dependentes, que hoje são atendidos pelo Bradesco Saúde.

No início do mês passado, a CSN informou que vai trocar a operadora do plano de saúde de seus funcionários para a LIV Saúde, do Grupo ICC (Instituto do Câncer do Ceará), que assumiu recentemente a administração do hospital pertencente à empresa. A mudança, segundo a siderúrgica, vai vigorar a partir da quinta-feira que vem, dia 1º de outubro.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Fernando Elias Vieira Jogaib, entende que o ideal seria a discussão em primeira instância, mas está confiante de que a classe vai conseguir manter a cláusula original do acordo coletivo.

Segundo o Sindicato dos Engenheiros, o acordo celebrado entre a CSN e os trabalhadores, manteve inalterada a cláusula referente ao plano de saúde. A ação pretende que a CSN cumpra a proposta feita pelo acordo coletivo, mantendo o atendimento à saúde de seus funcionários com as mesmas características e abrangência previstas nos acordos anteriores. “São mais de 45 mil vidas e isso é uma discussão que envolve toda cidade.” O sindicalista está atuando em várias frentes, fazendo ações individuais para funcionários da ativa e aposentados. Ele denuncia o DRH da CSN ao mudar o que foi acordado sobre o plano de saúde. O advogado da entidade, Dr. Murilo César Batista, declarou ao programa que, por enquanto, vai esgotar todas as tentativas para solucionar a questão no âmbito da Justiça do Trabalho.

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