Justiça manda Câmara suspender sessão que analisaria cassação de vereador de Volta Redonda

A Câmara de Volta Redonda suspendeu a sessão que estava marcada para esta quinta-feira (20), em que colocaria em votação a cassação do vereador afastado Paulinho do Raio-X, por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A suspensão foi determinada pela Justiça, que concedeu ao vereador uma liminar suspendendo a votação até que o denunciado tenha acesso a documentos solicitados por sua defesa à comissão processante da Casa e que a mesma disse não possuir por se tratar de investigação criminal.

Segundo a decisão, a suspensão da sessão deve ocorrer em razão do direito à ampla defesa. “Assim, defiro o requerimento de liminar de ordem e determino que a Autoridade coautora suspenda a sessão de julgamento (…) até que a diligência por ele requerida seja atendida ou prove-se a impossibilidade de ser atendida”, afirma o juiz em sua decisão.

O magistrado, no entanto, negou outro pedido feito pela defesa de Paulinho: a suspensão do processo de cassação até o julgamento final de um mandado de segurança também impetrado por ele. “A pretensão do impetrante, no entanto, de ver o processo suspenso até decisão final do Mandado de Segurança visa nitidamente protelar a decisão da Comissão e não será deferida, pois o correto é o deferimento até que a prova suprimida seja produzida, o que permitirá que o processo prossiga com relativa celeridade e o Poder Judiciário, no que depender de mim, não será utilizado para atrasar a atuação da Câmara Municipal de Volta Redonda em prol da população”.

ENTENDA O CASO – O vereador Paulinho do Raio-X foi preso em flagrante, em março deste ano, suspeito de tentar extorquir dinheiro do prefeito Samuca Silva em troca da promessa de barrar requerimentos de impeachment contra ele na Câmara. A prisão foi feita pela Polícia Civil e o Ministério Público estadual (MPRJ).

Paulinho conseguiu habeas-corpus no Tribunal de Justiça, mas foi afastado do cargo pelo mesmo desembargador, embora tenha mantido seus benefícios, como o direito de receber a remuneração do cargo. Seu gabinete continua funcionando desde então.

Foto – Ilustração