Vereador de Pinheiral pede explicações sobre profissional de saúde do município que estaria trabalhando com diploma falso

O vereador de Pinheiral, Dr. Magno, protocolou na segunda-feira (27), um requerimento na Casa Legislativa pedindo esclarecimento a respeito do suposto funcionário contratado pela Prefeitura de Pinheiral que, segundo denúncias, não teria registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) e apresentou um diploma falso de graduação. O profissional seria auxiliar de enfermagem e estava lotado como chefe da enfermagem.

Em seu requerimento, o vereador solicitou que o secretário de saúde e o prefeito expliquem para os moradores de Pinheiral a questão desse suposto funcionário em uma área de extrema importância como a saúde.  “Com todo respeito a esse servidor público, mas precisamos saber o que realmente aconteceu. E a obrigação de fazer essa análise é do gestor público, a população precisa de uma resposta”, ressaltou.

Dr. Magno teve a oportunidade de conhecer o funcionário devido a uma denúncia do furto de máscaras que ele recebeu durante a quarentena. Na ocasião, o servidor se apresentou como chefe da enfermagem. “O rapaz me atendeu com muita educação. Mas até hoje não tive um retorno por parte do secretário de saúde a respeito dessa matéria”, completou.

Ainda de acordo com o vereador, é responsabilidade do governo a contratação do seu quadro de funcionários, por isso é necessário uma nota de esclarecimento da prefeitura de Pinheiral acerca do assunto. “É perigoso contratar pessoas sem qualificação técnica para lidar na linha de frente da saúde do município, ainda mais em regime de RPA, que é contrato temporário. Por isso, procurei o secretário de saúde assim que saiu a denúncia nas redes sociais e na imprensa, antes de fazer o requerimento. Tentei falar com ele por diversas vezes e não fui atendido, mesmo deixando claro que era de interesse público”, observou.

Como advogado, Dr. Magno relembra que “o exercício ilegal é considerado crime e caracteriza-se inobservância ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), art. 2º da Lei nº 7.498/86 (que regulamenta a profissão)”.

Prefeitura se manifesta

A prefeitura de Pinheiral solicitou direito de resposta, e o Informa Cidade de pronto atualizou esta esta matéria com a nota abaixo:

“Solicitamos o Direito de Resposta, tendo em vista, o que foi divulgado na última terça-feira (28/07), em matéria no jornal Informa Cidade, sobre o título “Vereador de Pinheiral pede explicações sobre profissional da saúde que estaria utilizando diploma falso”, e esclarecemos que:

A Prefeitura Municipal de Pinheiral fez a abertura de processo administrativo para apuração de denúncia recebida referente ao prestador de serviços do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, (o Informa Cidade optou por não divulgar o nome do servidor), no dia em que foi tomado conhecimento, dia 16 de julho de 2020, que o mesmo não teria registro de enfermeiro no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro – COREN/RJ. Inclusive, neste mesmo dia, foi determinado o seu desligamento do quadro de funcionários conforme memorando nº 212, de 16 de julho de 2020.

Ressaltamos ainda que apesar do prestador, que também trabalhou em outros hospitais da rede pública e privada de municípios vizinhos, ter afirmado que tinha sim registro profissional, alegando que encontrava-se com pendências junto ao COREN/RJ, de ter apresentado seus documentos quando do início de suas atividades no Hospital Municipal, foi solicitado ao mesmo que enviasse cópia de seu diploma, bem como, de sua carteira de registro profissional, tendo o mesmo enviado cópia dos documentos. Esclarecemos ainda que os documentos também foram enviados para as instituições Fundação Oswaldo Aranha e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) para confirmar a veracidade dos documentos.

Ainda de acordo com despacho da Procuradoria do Munícipio que cita que “a falsificação ou o uso de diploma universitário são modalidades criminosos previstas nos artigos 297 de 304 do Código Penal”, o Município foi vítima de crime, cabendo apurar a veracidade da denúncia, ou seja, ser falso ou não falso o diploma apresentado da Fundação Oswaldo Aranha, o que foi confirmado pela instituição. Informamos ainda, conforme despacho citado, que o Município além de apurar a responsabilidade administrativa do profissional denunciado fará uma notícia crime a 101ªDelegacia de Polícia pelos crimes de falsificação e uso de documento falso, assim como, irá informar o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) da contravenção penal pelo exercício ilegal da função“.

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