Toffoli determina que Alerj forme nova comissão para analisar impeachment de Witzel

Nesta segunda-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão para analisar o pedido de impeachment de Wilson Witzel. Ele atendeu a um pedido feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro.

Na solicitação ao STF, os advogados de Witzel apontaram irregularidades no procedimento, como a falta de votação para formar a comissão de impeachment, o total de 25 integrantes ao invés de 18 e ainda falta de proporcionalidade na formação do colegiado.

Em sua decisão, Toffoli determinou que seja formada “outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

O presidente do STF também solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação.

O pedido de impeachment contra Witzel foi protocolado após as operações Favorito e Placebo se tornarem públicas. A segunda, deflagrada pela Polícia Federal no dia 26 de maio, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Witzel e à primeira-dama, Helena Witzel, inclusive no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador.

As apurações da PF colocam o casal como suspeito de integrar um esquema de fraude na área da Saúde, que envolveria empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto e a Organização Social (OS) Iabas. Ambos negam as denúncias.

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