VR suspende corte de água por 30 dias

Um novo decreto do prefeito Samuca Silva estabelecendo novas iniciativas diante da situação por que passa o país em função do novo coronavírus será divulgado pela prefeitura de Volta Redonda nesta sexta-feira (20). Uma delas será a suspensão, pelo período de 30 dias, do corte da água a consumidores que estiverem com pagamento de contas atrasadas com o Saae. Também será prorrogado o prazo de pagamento das contas de água, o que deverá ser explicitado no decreto.

A informação foi dada pelo prefeito  na manhã desta sexta-feira, quando ele se reúne com o Ministério Público (MPRJ) para esclarecer a decisão judicial que afeta o comércio e serviços na cidade. Além de se reunir com o MPRJ, Samuca vai depois se encontrar com representantes do comércio, logo em seguida.

No decreto que será assinado por ele, também está prevista a suspensão dos procedimentos de média complexidade nas unidades de saúde; a fixação de 30% do efetivo do funcionalismo trabalhando em escala, com os demais no sistema de home-office; prorrogação por 30 dias do prazo para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços); e da parcela de mensalidade de contratos da Cohab (Companhia de Habitação).

Outra medida anunciada pelo chefe do Executivo será a restrição da passagem por Volta Redonda de ônibus interestaduais. Para isso, será montado um bloqueio nas estradas da cidade pela Polícia Militar e a Guarda Municipal de Volta Redonda, a partir de meio-dia desta sexta-feira.

De acordo com Samuca, a reunião com o MPRJ tem a finalidade de dirimir dúvidas em relação ao funcionamento do comércio. No entendimento dele, a decisão do juiz de tutela antecipada feito pelo MPRJ restringe o funcionamento do comércio em geral, mas nem na ação ajuizada na 1ª Vara Cível nem na decisão do juiz Flávio Pimentel, que atendeu o pleito, é mencionado o fechamento de todo o comércio. A decisão, no entanto, fala em “centros comerciais” da cidade, o que, para o prefeito, indicaria a proibição de funcionamento das lojas de um modo geral tanto em bairros como Vila Santa Cecília, Retiro, Aterrado e Avenida Amaral Peixoto, no Centro, como o centro comercial dos bairros afastados da região central da cidade. O funcionamento da feira livre, pelo pedido do MPRJ, será impedido.

– Eu concordo com a decisão da Justiça, mas penso que o prazo de 24 horas (a partir da notificação à prefeitura) é curto, tanto para esclarecer a população quanto aos setores comerciais – disse o prefeito.