Prefeitura de Barra do Piraí vai regulamentar lei que proíbe fogos de artifício

O prefeito de Barra do Piraí Mario Esteves vai regulamentar a lei que proíbe o uso de fogos de artifício na cidade. Ele deu a informação na tarde desta quinta-feira (5), ao se reunir com representantes de diferentes instituições da cidade. Segundo ele, também serão nomeados agentes fiscalizadores para atuarem no sentido de coibir a prática. A regulamentação, no entanto, será no início do ano que vem, após a realização de uma audiência pública.

A lei, de autoria do vereador Antônio José de Souza Silva, proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora acima dos limites permitidos pela legislação ambiental municipal.

Englobando todo o território barrense, inclusive em recantos fechados ou abertos – em áreas públicas ou privadas – a lei precisa passar por regulamentação, sobretudo fixando multas inerentes a seu descumprimento.

De acordo com a neuro-psicopedagoga Ana Carolina Arnaut, uma das participantes da reunião com o prefeito, os fogos tendem a ser danosos às crianças, sobretudo as recém-nascidas e autistas, bem como a idosos e animais, em especial cães e gatos.

Em humanos, como ela relatou, o pânico causado pode levar tais vítimas a danos irreversíveis, “caso tenham, por exemplo, fortes crises convulsivas”.

– Os fogos de artifício podem ser bonitos apenas nos céus. Mas a graça acaba quando nos deparamos com o pânico e transtornos causados, sobretudo nas crianças, principalmente as autistas. Algumas podem ter convulsões e, dependendo do grau, falta de altos índices de oxigênio no cérebro”, explicou a profissional.

Pensamento semelhante – e vivido na pele – é o da professora Fabiana da Silva Chrisóstimo, que tem um filho autista. “Vejo esse movimento como de fundamental importância na conscientização às pessoas. Crianças autistas entram em crise, com o barulho excessivo dos fogos. Elas se machucam. Meu filho tem grau leve de autismo, imaginem o severo. Não existe essa necessidade dos fogos. O que agride o outro não é legal. Por que não soltar os fogos luminosos apenas?”, questiona.

Além de representantes de categorias como a de autistas, participaram também defensores de animais e entidades de idosos.

No encontro, além do autor da lei, esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Espedito Monteiro de Almeida, o Pastor Monteiro.

O prefeito Mario Esteves se comprometeu em regulamentar o documento, mas antes, pediu que todos se envolvessem numa audiência pública, que foi marcada para o dia 30 de janeiro de 2020, na Câmara de vereadores, às 18 horas.

– Dialogamos a respeito deste assunto e vimos a necessidade de regulamentarmos esta lei. Antes disso, um profundo debate nas ruas deve ser feito, culminando com a audiência pública, onde demais representantes do Executivo e do Legislativo vão debater com membros da sociedade civil e do Ministério Público, que será convidado. Após, vamos nomear fiscais, que vão amparar essas classes, que são as mais prejudicadas com esta prática”, disse o prefeito.

Foto: Frank Tavares