Castro contesta decisão da Justiça sobre apreensão de adolescentes no RJ

A Justiça do Rio proibiu a apreensão de adolescentes durante a “Operação Verão”, a menos que seja em flagrante. A decisão atendeu uma ação civil pública do Ministério Público do Rio (MPRJ). O governo do estado, no entanto, anunciou que irá recorrer. As ações nas orlas da cidade do Rio de Janeiro começaram em setembro deste ano. Desde então, o policiamento está reforçado e suspeitos são abordados e levados para a delegacia.

Assinada pela juíza Lysia Maria Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na última segunda-feira (11), a decisão diz que a “Operação Verão, em que pese ter por fim garantir a todos, cariocas ou não, segurança no local de maior lazer, acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade.”

A magistrada ainda determinou que prefeitura e estado “se abstenham de apreender e conduzir adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.” Lysia Mesquita impôs multa de R$ 5 mil por criança ou adolescente recolhido de forma ilegal.

Em 52 páginas, a ação civil pública do MPRJ elencou diversos episódios, onde dezenas de adolescentes foram levados para a delegacia. No documento, fala-se sobre “desrespeito do direito de ir e vir dos adolescentes”; “abordagens indiscriminadas aos ônibus” e “absurdas abordagens”.

Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro comentou sobre a decisão. “Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na orla das praias. Vamos recorrer, porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, afirmou.

O deputado Márcio Gualberto, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também se manifestou. “Pode ser até politicamente correta, ideologicamente perfeita e juridicamente possível, mas a decisão está afastada dos justíssimos anseios por segurança da população”.

Em nota, a Polícia Militar informou que Operação Verão teve início em setembro e acontece em todo o estado, empenhando equipes policiais de unidades operacionais. As orlas das praias estão sendo monitoradas por helicópteros e drones do Grupamento Aeromóvel (GAM), cujas imagens são transmitidas em tempo real para o carro-comando da corporação que fica baseado no Arpoador, na Zona Sul.

Além disso, segundo a PM, no último dia 6 foi realizada uma reunião com representantes de todas as unidades operacionais do Centro e Zona Sul do 1º CPA (Comando de Policiamento de Área), integrantes da Secretaria de Governo do Estado e da Secretaria de Ordem Pública, da prefeitura do Rio. Ao final da reunião, ficou estabelecido que, além da melhor distribuição do policiamento, haveria intensificação das abordagens. A reportagem é do jornal O Dia. (Foto: Divulgação)