Governador Witzel diz que fará de tudo para manter taxa do Detran

O governador Wilson Witzel disse nesta sexta-feira (25) que se em 15 dias não conseguir derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a lei que instituiu a autovistoria nos carros, determinará ao Detran que retome a fiscalização de rotina nos postos, como foi feito até 2018. No entanto, ele está confiante que as novas regras não são ilegais e a decisão será revertida. A declaração foi feita após o governador se reunir com a bancada de deputados federais no Rio, no Palácio Laranjeiras.

Na quarta-feira (23), a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu uma liminar em uma ação movida pelo Ministério Público que questionava a autovistoria e a cobrança de uma taxa de R$ 202,55 para a realização do serviço. Um dos pontos questionados na ação, inclusive, é a se o motorista teria capacidade de avalair se seu carro estaria ou não em condições de circular.

— A autovistoria era uma promessa de campanha de nosso programa de governo. Mas foi antecipada por uma lei aprovada pela Alerj em 2018 . O conhecimento que se exige do motorista sobre a manutenção do carro é aquilo que se exige para se tirar uma habilitação: se a seta está funcionando e o pneu está em condições de rodar, por exemplo. Cabe ressaltar que a vistoria não acaba. Será realizada nas ruas. De forma aleatória, porque quem tem carro com problemas não o leva até o Detran.

O governador afirmou que quem já pagou a taxa de licenciamento poderá ter o dinheiro de volta, mas depois de esgotados todos os recursos. “Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o Supremo Tribunal Federal, poderá ter seu dinheiro de volta”.

Foto: Matheus Rodrigues/G1